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Apresentação

Publicado em 16/09/2013 às 19:33 - Atualizado em 31/03/2017 às 16:38

Conforme Lei Complementar nº 49 de 06 de outubro de 2006 em sua versão consolidada, com todas as alterações que ocorreram até o dia 14/01/2013, assim esta disposto a estrutura administrativa do poder executivo municipal.

I - Órgãos de Assessoramento Superior:

1. Gabinete da Prefeita;

Prefeita: Simoni Mercia Mesch Nones
Telefone: (47) 3388-0288
E-mail: prefeita@doutorpedrinho.sc.gov.br

2. Procuradoria Geral do Município;

Assessor(a) Juridico(a): Reny Becker Filho
Telefone: (47) 3388-0148
E-mail: juridico@doutorpedrinho.sc.gov.br


II - Unidade Administrativa de Atividades - Meio:

3. Secretaria Municipal de Administração e Finanças;

Secretária: Tassiana Ouriques Becker
Telefone: (47) 3388-0148
E-mail: assessoria@doutorpedrinho.sc.br

III - Unidades Administrativas de Atividades - Fim:

4. Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Cultura e Promoção Social;
4. Secretaria Municipal de Educação e Promoção Social; (Redação dada pela Lei Complementar nº 80/2009)

Secretária: Janaina Lenzi de Castilho
Telefone: 3388-0148
E-mail: educacao@doutorpedrinho.sc.gov.br

5. Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social;

Secretária: Josiane Dalpiaz 
Telefone: 3388-0010
E-mail: fms@doutorpedrinho.sc.gov.br

6. Secretaria Municipal de Estradas, Obras e Serviços Urbanos;

Secretário: Ercides Giacomozzi
Telefone: 3388-0050
E-mail: obras@doutorpedrinho.sc.gov.br

7. Secretaria Municipal de Agricultura; Meio-Ambiente e Turismo;

Secretário: José Marcos Claudino dos Santos
Telefone: 3388-0050
E-mail: turismo@doutorpedrinho.sc.gov.br

8. Secretaria Municipal de Desporto e Cultura. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 80/2009)

Secretário: Márcio Travaglia
Telefone: 3388-0374
E-mail: esportes@doutorpedrinho.sc.gov.br

IV - Órgãos Colegiados Deliberativos e de Aconselhamento

a) Conselho Municipal de Educação;
b) Conselho Municipal de Trabalho e Emprego;
c) Conselho Municipal de Alimentação Escolar;
d) Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
e) Conselho Municipal de Turismo;
f) Conselho Municipal de Saúde;
g) Conselho Municipal de Assistência Social;
h) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
i) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério;
j) Conselho Municipal de Controle Social
k) Conselho Municipal de Entorpecentes
l) Conselho Municipal do Idoso.

§ 1º Os órgãos e as unidades administrativas de que tratam os incisos I, II e III deste artigo, estruturados na forma do ANEXO I da presente lei, subordina-se ao Prefeito por autoridade integral.

§ 2º Os Conselhos Municipais regem-se pela Lei ou regulamento que os criou, e são órgãos colegiados consultivos ou deliberativos, formados por representantes do Poder Executivo Municipal e da Sociedade Civil, sem ônus para o Município.

§ 3º O Poder Executivo poderá criar Comissões com atribuições específicas, sem ônus para o Município.

§ 4º Ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, subordina-se o Conselho Tutelar.