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obras
Aberta inscrições Chamada Publica 03/2018. - Operador de Máquina

Publicado em 25/09/2018 às 08:21 - Atualizado em 25/09/2018 às 08:21

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 03/2018


A Secretaria Municipal de Estradas, Obras e Serviços Urbanos, torna pública, pelo
presente, as normas da CHAMADA PÚBLICA 03/2018 para a contratação temporária de
Operador de Máquina, com carga horária de 44h.


CONSIDERANDO o amparo legal dado pelo inciso IX do artigo 37 da Constituição
Federal e da Lei Municipal Complementar 47/2006;


CONSIDERANDO que não há mais disponibilidade de pessoal classificado no Processo
Seletivo no mês de julho de 2018, e que não se preencheram todas as vagas necessárias
para um quadro mínimo suficiente para uma adequada prestação de serviço público;


CONSIDERANDO a necessidade emergencial de nova contratação de operador de
máquina com carga horária de 44 horas, para a continuidade na prestação do serviço
público, evitando que máquinas recém adquiridas com alto investimento de dinheiro
público permaneçam ociosas.


RESOLVE:

Realizar CHAMADA PÚBLICA para o cargo de:
OPERADOR DE MÁQUINA, com carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas;


1. DA INSCRIÇÃO

1.1. Os candidatos interessados deverão dirigir-se a Secretaria Municipal de Estradas,
Obras e Serviços Urbanos de Doutor Pedrinho, SC, na Rua Santa Catarina, nº
276, Centro, Doutor Pedrinho/SC, no dia 26/09/2018 das 8h às 11h e das 14h às
16h, e no dia 27/09/2018, das 8h às 11h e das 14h às 16h para a entrega da
INSCRIÇÃO e DOCUMENTAÇÃO.

1.2. Para realizar a inscrição, os candidatos interessados deverão entregar os
seguintes documentos em envelope devidamente lacrado e rubricado pelo
candidato com identificação da vaga pleiteada:

a) Ficha de inscrição preenchida (Anexo I);
b) Fotocópia autenticada de documento de identidade;
c) Fotocópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação categoria ‘C’ ou
superior;
d) Comprovante de tempo de serviço de atuação no cargo pleiteado.

1.3. Os documentos entregues para inscrição poderão ser resgatados pelo candidato
na Secretaria Municipal de Estradas, Obras e Serviços Urbanos, em até 30 dias
após a divulgação do resultado final da seleção.


2. DO PROCESSO DE ESCOLHA

2.1. O processo de seleção se dará em fase única, de caráter classificatória e
eliminatória, que consistirá da análise da documentação e do tempo de serviço na área
de atuação.

2.2. Serão considerados os seguintes documentos para comprovação do tempo de
serviço:
a) Declaração que especifique a função e as datas inicial e final do serviço, emitida pelo
setor competente de Órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta na função de
Operador de Máquina.
b) Cópia autenticada em cartório das páginas da Carteira de Trabalho que especifique a
função e as datas inicial e final do serviço na função de Operador de Máquina conforme
a Classificação Brasileira de Ocupações – código CBO 2251-25;

2.3. Havendo dois ou mais candidatos interessados na vaga serão considerados
sucessivamente os seguintes critérios de desempate:
a) Maior tempo de atuação profissional, contando-se em dias, meses e anos,
mediante comprovação nos termos do item anterior;
b) Maior categoria da carteira nacional de habilitação (CNH);

c) Maior idade, levando-se em conta dias, meses e anos.

3. DO RESULTADO

3.1. O resultado provisório será divulgado em até 2 (dois) dias úteis após as inscrições.

3.2. Do resultado provisório caberá recurso em dois dias úteis após a divulgação do
resultado provisório.

3.3. A lista com o resultado final será publicada no site da Prefeitura Municipal de Doutor
Pedrinho/SC.

3.4. Uma comissão avaliadora dos documentos apresentados pelos candidatos será
constituída por dois profissionais da área administrativa da Secretaria Municipal de
Estradas, Obras e Serviços Urbanos e um servidor da Secretaria de Administração e
Finanças.

Doutor Pedrinho, 24 de setembro de 2018.


ELIZEU RODRIGUES TAVARES
Secretário Municipal de Estradas, Obras e Serviços Urbanos

 

ANEXO I


FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome Completo:__________________________________________________
RG: _________________________ CPF:___________________________
Endereço: _______________________________________________________
Bairro: _______________________ Cidade: _________________________
Telefone: _____________________ Celular: _________________________
E-mail: _________________________________________________________
CNH n
o: ________________________
Cargo Pleiteado: __________________________________________________

 

 

 

ANEXO II


DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NO CARGO PLEITEADO

INSTITUIÇÃO (Nome, endereço, CNPJ):______________________________________________________________________
________________________________________________________

Atestamos para fins de contagem de tempo de serviço, conforme estabelece o
Edital de Chamada Pública Nº 03/2018 para Admissão de OPERADOR DE MÁQUINA,
que o Senhor(a)_____________________________________________, nascido(a) em
____/____/____ portador(a) do documento de identidade nº_______________________
e CPF nº____________________ exerceu ou ainda exerce atividades profissionais
nessa instituição, no cargo de operador de máquina, conforme abaixo especificado:
PERÍODO DE: _______/_______/______ a _______/_______/_______
PERÍODO DE: _______/_______/______ a _______/_______/_______
PERÍODO DE: _______/_______/______ a _______/_______/_______
TOTAL: ______ANOS________MESES________DIAS.
Declaramos, sob as penas do artigo 299 do Código Penal Brasileiro, que as informações
constantes desta declaração são a expressão da verdade.
Local e Data:_____________________________________, ____/____/____.
Assinatura e carimbo do responsável pela instituição