Município de
Doutor Pedrinho

Apresentação

Compete à Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esportes, estruturada na forma do ANEXO III-A, sob a titularidade do Secretário Municipal respectivo:

I - elaborar ou implementar projetos para captação de recursos intergovernamentais destinados ao turismo, cultura e esportes;

II - propor planos de trabalho, programas e investimentos destinados ao turismo, cultura e esportes;

III - interagir com as demais unidades administrativas para implementação de ações e programas comunitários ou sociais relacionados, direta ou indiretamente, com o turismo, cultura e esportes;

IV - difundir e estimular a cultura em todos os seus aspectos, bem como manter as unidades de difusão cultural;

V - captar recursos para realização de projetos turisticos, artísticos, culturais, esportivos ou de eventos, e manter convênios referentes à sua área de atuação;

VI - implementar, apoiar e promover atividades turísticas, artísticas e culturais;

VII - implementar, apoiar e promover atividades esportivas, técnicas ou comunitárias;

VIII - difundir, estimular, promover e executar ações relativas ao turismo, a cultura e a assuntos da juventude, em todos os seus aspectos;

IX - administrar e manter as áreas públicas de interesse histórico, turístico, artístico, cultural, esportivo ou de eventos; e

X - Coordenar e executar as políticas públicas de sua área de atuação. (Redação dada pela Lei Complementar nº 172/2022)

Art. 8º-B A Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esportes compreende a Divisão de Turismo e Cultura, o Departamento de Esportes e a Divisão de Esportes, diretamente subordinadas ao respectivo titular. (Redação dada pela Lei Complementar nº 172/2022)

Horário de Funcionamento: 08h às 12h e das 14h às 17h.