Apresentação

Compete à Secretaria Municipal de Desporto e Cultura, estruturada na forma do ANEXO III-A, sob a titularidade do Secretário Municipal respectivo:


I - elaborar ou implementar projetos para captação de recursos intergovernamentais destinados ao desporto e a cultura;

II - propor planos de trabalho, programas e investimentos destinados ao desporto e a cultura;

III - interagir com as demais unidades administrativas para implementação de ações e programas comunitários ou sociais relacionados, direta ou indiretamente, com o desporto e a cultura;


IV - difundir e estimular a cultura em todos os seus aspectos, bem como manter as unidades de difusão cultural;


V - captar recursos para realização de projetos artísticos, culturais, desportivos ou de eventos, e manter convênios referentes à sua área de atuação;


VI - implementar, apoiar e promover atividades artísticas e culturais;


VII - implementar, apoiar e promover atividades desportivas, técnicas ou comunitárias;


VIII - difundir, estimular, promover e executar ações relativas a assuntos da juventude, em todos os seus aspectos;


IX - administrar as áreas públicas de interesse histórico, artístico, cultural, desportivo ou de eventos; e


X - Coordenar e executar as políticas públicas de sua área de atuação. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 80/2009)

Horário de Funcionamento: 08h às 12h e das 14h às 17h.