---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?


Lançado Edital para processo de escolha Conselho Tutelar

Publicado em 05/04/2019 às 15:53 - Atualizado em 05/04/2019 às 15:53

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA torna público o edital 001/2019 para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para o mandato 2020/2024. O edital se baseia na recém promulgada Lei Municipal 906, que trata do Conselho Tutelar no âmbito municipal, atendendo as Resoluções do CONANDA e legislação vigente. O processo eleitoral é de responsabilidade do CMDCA, e as eleições se darão em todo o território nacional na data de 06 de outubro do corrente ano.