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educacao
CHAMADA PUBLICA 06/2019 - Auxiliar de Serviços Gerais

Publicado em 17/05/2019 às 14:46 - Atualizado em 17/05/2019 às 14:50

A Prefeitura Municipal de Dr. Pedrinho/SC, torna pública pelo presente, as normas da CHAMADA PÚBLICA 06/2019 para contratação temporária de Auxiliar de Serviços Gerais com carga horária semanal de 44 horas.

CONSIDERANDO o amparo legal dado pelo inciso IX do artigo 37 da Constituição federal e da lei Municipal Complementar 47/2006.

CONSIDERANDO que não há mais disponibilidade de pessoal classificado no Processo Seletivo 04/2018 e na Chamada Pública 02/2019 para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com carga horária de 44 horas, e que no momento não estão preenchidas todas as vagas necessárias para um quadro mínimo suficiente para uma adequada prestação de serviços públicos;

 

RESOLVE:

Realizar Chamada Pública para a vaga de Auxiliar de Serviços Gerais, com carga horária de 44 horas e com as atribuições definidas pela Lei Complementar nº 32 de 06 de abril de 2004 que instituiu o Plano de Carreira para os servidores públicos do Município de Doutor Pedrinho.

 

Cargo

Vagas

Jornada Semanal

Vencimento

Habilitação

 

Auxiliar de Serviços Gerais

01

44 horas

R$ 1.285,13

Ensino Fundamental Completo

 

 

  1. DA INSCRIÇÃO

 

1.1              Os candidatos interessados deverão entregar ou encaminhar pelos Correios a documentação para Prefeitura Municipal de Doutor Pedrinho, na Rua Brasília, nº 02, Centro, Doutor Pedrinho/SC, CEP 89126-000, no seguinte período:

 

Entre os dias 21/05/2019 à 24/05/2019, das 08h às 12h e das 14h às17h, e no dia 24/05/2019 das 08h às 12h para a entrega da INSCRIÇÃO e DOCUMENTAÇÃO.

 

1.1.2 Para documentação encaminhada pelos Correios, será considerado a data de recebimento da mesma, sendo irrelevante a data de remessa ou eventuais atrasos no serviço postal.

 

1.2              Para realizar a inscrição, os candidatos interessados deverão entregar ou encaminhar os seguintes documentos em envelope devidamente lacrado e rubricado pelo candidato com identificação da vaga pleiteada:

 

a)         Ficha de inscrição preenchida e assinada (Anexo I);

b)        Fotocópia de documento oficial de identidade pessoal com foto;

c)         Comprovante de tempo de serviço de atuação em atividades correlatas ao cargo pleiteado (fotocópia da carteira de trabalho);

d)        Comprovante de Escolaridade;

 

1.3              Uma cópia da ficha de inscrição preenchida e assinada avulsa, fora do envelope lacrado, para o protocolo da documentação, a ser feito junto ao Gabinete da Prefeita.

 

1.4 Os documentos entregues para inscrição poderão ser resgatados pelo candidato na Secretaria Municipal de Educação ou junto ao Gabinete da Prefeita, em até 30 dias após a divulgação do resultado final da seleção.

 

2. DO PROCESSO DE ESCOLHA

 

2.1. O processo de seleção se dará em fase única, de caráter classificatória e eliminatória, que consistirá da análise da documentação e do tempo de serviço na área de atuação.

 

2.2. Serão considerados os seguintes documentos para comprovação do tempo de serviço:

 

a)      Declaração que especifique a função e as atividades exercidas, com as datas exatas de início e término do vínculo (se já encerrado), emitida pelo setor competente de Órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta em cargo correlato ao ora pretendido;

b)      Cópia das páginas da Carteira de Trabalho desde que especifique a função de auxiliar de serviços gerais ou atividades correlatas ao cargo pleiteado, e que especifique as datas inicial e final do contrato de trabalho.

2.3. Havendo dois ou mais candidatos interessados na vaga serão considerados sucessivamente os seguintes critérios de desempate:

 

1º) Maior tempo de atuação profissional, contando-se em dias, meses e anos, mediante comprovação nos termos do item anterior;

2º) maior de nível escolaridade, contabilizada em anos ou semestres;

3º) Maior idade, levando-se em conta dias, meses e anos.

 

3. DO RESULTADO

 

3.1. O resultado provisório será divulgado em até 2 (dois) dias úteis após o término das inscrições, cabendo recurso em 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado preliminar.

 

3.2. A lista com o resultado final será publicada no site da Prefeitura Municipal de Doutor Pedrinho/SC, www.doutorpedrinho.sc.gov.br em até 2 (dois) dias úteis após finalizado o prazo para recursos.

 

3.4. Uma comissão avaliadora dos documentos apresentados pelos candidatos será constituída por um profissional da área administrativa da Secretaria Municipal de Educação, um representante da Assessoria Jurídica do Município e um agente da Controladoria Interna.