Chamada Pública para a vaga de Psicólogo, com carga horária de 30 horas e com as atribuições definidas pela Lei Complementar nº 148 de 09 de julho de 2019 que dispõe sobre a implementação e funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no Município de Doutor Pedrinho.

1. DA INSCRIÇÃO

1.1              Os candidatos interessados deverão entregar pessoalmente ou por procuração reconhecida em cartório a ficha de inscrição e a documentação para Prefeitura Municipal de Doutor Pedrinho, na Rua Brasília, nº 02, Centro, Doutor Pedrinho/SC, CEP 89126-000, no seguinte período:

22/07/2019 à 24/07/2019, das 08h às 12h e das 14h às17h.

1.2              Para realizar a inscrição, os candidatos interessados deverão entregar os seguintes documentos em envelope devidamente lacrado e rubricado pelo candidato com identificação da vaga pleiteada:

a)         Ficha de inscrição preenchida e assinada (Anexo I);

b)        Fotocópia de documento oficial de identidade profissional com foto;

c)         Comprovante de tempo de serviço de atuação em atividades correlatas ao cargo pleiteado (fotocópia da carteira de trabalho);

d)        Comprovantes de Formação Acadêmica;

e)         Diplomas e certificados de conclusão de cursos, palestras, seminários, simpósios graduações e semelhantes na área de atuação;

1.3              Uma cópia da ficha de inscrição preenchida e assinada avulsa, fora do envelope lacrado, para o protocolo da documentação, a ser feito junto ao Gabinete da Prefeita.

1.4              Os documentos entregues para inscrição poderão ser resgatados pelo candidato na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social ou junto ao Gabinete da Prefeita, em até 30 dias após a divulgação do resultado final da seleção.

1. DO PROCESSO DE ESCOLHA

2.1              O processo de seleção se dará em fase única, de caráter classificatória e eliminatória, que consistirá na análise da documentação e do tempo de serviço na área de atuação.

2.2              Serão considerados os seguintes documentos para comprovação do tempo de serviço:

a)             Declaração que especifique a função e as atividades exercidas, com as datas exatas de início e término do vínculo (se já encerrado), emitida pelo setor competente de Órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta em cargo correlato ao ora pretendido;

b)             Cópia das páginas da Carteira de Trabalho desde que especifique a função de psicólogo ou atividades correlatas ao cargo pleiteado, e que especifique as datas inicial e final do contrato de trabalho.

2.3              Havendo dois ou mais candidatos interessados na vaga serão considerados sucessivamente os seguintes critérios de desempate:

1º) Maior soma de horas comprovadas em cursos, palestras, seminários, graduações e afins conclusos na área de atuação, exceto bacharelado em psicologia, por se tratar de requisito inafastável para o emprego público.

2º) Maior tempo de atuação profissional, contando-se em anos, meses e dias mediante comprovação nos termos do item anterior;

3º) Maior idade, considerando-se anos, meses e dias.

1. DO RESULTADO

3.1              O resultado provisório será divulgado em até 2 (dois) dias úteis após o término das inscrições, cabendo recurso em 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado preliminar.

3.2              A lista com o resultado final será publicada no site da Prefeitura Municipal de Doutor Pedrinho/SC, www.doutorpedrinho.sc.gov.br e no Diário Oficial do Município em até 2 (dois) dias úteis após finalizado o prazo para recursos.

3.3              Uma comissão avaliadora dos documentos apresentados pelos candidatos será constituída por um profissional da área administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, um representante da Assessoria Jurídica do Município e um agente da Controladoria Interna.

3.4              A presente Chamada Pública terá validade de 90 dias.