EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 06/2020

A Secretária Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, torna pública, pelo presente, as normas da CHAMADA PÚBLICA 06/2020 para a contratação temporária de Operador de trator agrícola.

CONSIDERANDO o amparo legal dado pelo inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e da Lei Municipal Complementar 47/2006;

CONSIDERANDO que há a previsão de preenchimento desta vaga por concurso público já publicado, porém devido ao estado de pandemia definido pela Organização Mundial de Saúde pelo coronavírus (Covid-19) o concurso não poderá ser realizado por tempo indeterminado;

CONSIDERANDO que o preenchimento deste cargo é essencial para as atividades na área da Agricultura;

RESOLVE

Tornar público os procedimentos para CHAMADA PÚBLICA para o provimento da vaga para o cargo de OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA, com carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais;

1. DA DATA, DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO E HABILITAÇÃO

1.1     Os candidatos interessados deverão encaminhar a documentação digitalizada por mensagem eletrônica para o e-mail: gabinete@doutorpedrinho.sc.gov.br  ou envelope na sede da secretaria de Agricultura localizada na Rua Santa Catarina nº276 – centro – Doutor Pedrinho/SC, entre os dias

22/05/2020 até 27/05/2020.

1.2     Para realizar a inscrição, os candidatos interessados deverão encaminhar por e-mail ou envelope os seguintes documentos:

a)        Ficha de inscrição e entrega de documentação preenchida (Anexo I);

b)        Fotocópia dos documentos comprobatórios de habilitação para o cargo, conforme item 1.1;

c)        Comprovante de tempo de serviço de atuação no cargo pleiteado;

OBS.: OS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS POR E-MAIL DEVERÃO TAMBÉM SER ENTREGUES FISICAMENTE AUTENTICADOS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO.

2. DO PROCESSO DE ESCOLHA

2.1 O processo de seleção se dará em fase única, de caráter classificatório e eliminatório, que consistirá da análise da documentação e do tempo de serviço na área de atuação.

2.2. Serão considerados os seguintes documentos para comprovação do tempo de serviço:

a) Documentação que especifique a função e as datas inicial e final exatas do serviço emitidas por órgãos públicos na função pleiteada;

b) Cópia das páginas da Carteira de Trabalho que especifique a função e as datas inicial e final do serviço na função pleiteada;

2.3. Havendo dois ou mais candidatos interessados na vaga, serão considerados sucessivamente os seguintes critérios de desempate:

a) Maior tempo de atuação profissional, mediante comprovação nos termos do item 2.2 levando-se em conta anos, meses e dias;

b) Maior escolaridade;

c) Maior idade, levando-se em conta dias, meses e anos.

3. DO RESULTADO

3.1 O resultado provisório será divulgado em um dia útil após o término do prazo para as inscrições.

3.3. Do resultado provisório caberá recurso em um dia útil após a divulgação.

3.2 A lista com o resultado final será publicada no site da Prefeitura Municipal de Doutor Pedrinho/SC, www.doutorpedrinho.sc.gov.br e publicada no Diário Oficial do Município.

3.3 A Comissão Avaliadora dos documentos apresentados pelos candidatos será constituída por um profissional da Secretaria de Agricultura, um representante da Controladoria Interna e um representante da Assessoria Jurídica do Município.

4. DA VIGÊNCIA

4.1 Esta Chamada Pública tem vigência de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.